22.11.2017 Artigo

SAIBA COMO UTILIZAR A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

SAIBA COMO UTILIZAR A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

 

Muita gente não sabe, mas a notificação extrajudicial pode ser utilizada para resolver muitas situações de forma amigável e rápida.

A notificação extrajudicial pode ser utilizada para requerer cumprimento de obrigação contratual, aluguel de imóvel, contrato de prestação de serviço, etc.  Uma pessoa adverte outra, que pode ser física (particular) ou jurídica (empresas, associações, etc.), para que cumpra com as obrigações impostas pelo contrato firmado pelas partes. É uma forma amigável de resolver algum conflito e se for necessário pode servir também como prova de descumprimento do contrato em um eventual processo judicial, ou ainda, para constituição em mora, que significa formalizar que a pessoa está inadimplente com alguma obrigação.

Utilizar essa ferramenta é simples, mas recomenda-se sempre o acompanhamento por um advogado, por ser documento que pode anteceder uma demanda judicial entre as partes. Ou seja, se falar o que não deve, não poderá mudar depois. O advogado poderá atender melhor às formalidades necessárias para que a notificação tenha efetividade.

A notificação pode ser entregue pessoalmente pelo notificante, via Correios com aviso de recebimento, ou ainda pode ser levada ao cartório para ser registrada e entregue pelo Oficial que certificará a entrega da notificação. A forma de envio vai depender do caso concreto e as necessidades que ele apresenta.

É importante sempre determinar um prazo para o cumprimento dos pedidos feitos na notificação, para que assim caso não seja cumprida o notificante tenha mais critérios para uma demanda judicial, podendo utilizar a notificação extrajudicial como prova de que tentou resolver o problema de forma amigável ou oportunizou que a parte contrária resolvesse a questão.

 

 

FRANCIELE SOUZA DE ALMEIDA, Estagiária do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Anhanguera Uniderp.

 

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Franciele Souza de Almeida
Suporte Juridico
FRANCIELE SOUZA DE ALMEIDA, Estagiária do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Anhanguera Uniderp.