07.04.2018 Artigo

“START” NO ANO ELEITORAL

“START” NO ANO ELEITORAL

* TELMA CURIEL MARCON

É chegado o tão propagado início do ano eleitoral, e o “start” se dá justamente 06 meses antes do pleito, ou seja 07 de abril de 2018.

 

Assim nesta primeira etapa deve ocorrer a filiação partidária e mudança de partido.

 

Como regra geral, todo cidadão que desejar concorrer a algum pleito deverá estar com a filiação deferida pelo partido político com 06 meses de antecedência, a teor do que dispõe o artigo 12, caput, segunda parte e parágrafo 2º da Resolução do TSE nr. 23.548/2017.

 

Para que possa ocorrer a filiação partidária, o candidato deve estar no pleno gozo de seus direitos políticos. O ato da filiação deverá ser lançado, pelo próprio partido, no sistema denominado Filiaweb, onde conterá as informações do candidato, devendo a agremiação entregar ao candidato o respectivo comprovante, de acordo com o modelo adotado pelo partido.

 

Há entretanto algumas situações especiais para a filiação partidária, são elas:

- filiação de militar da ativa: não será necessária a filiação de militar da ativa, bastando apenas o pedido de registro da candidatura, após a escolha em convenção partidária;

- filiação de militar da reserva: não havendo qualquer ressalva, no estatuto partidário, da necessidade de filiação com prazo superior a 06 meses, o prazo deverá ser da regra geral, ou seja neste ano deverá ser até o dia 07/04/2018;

- filiação de militar que passar para a reserva após o prazo de 06 meses, previsto na resolução: a filiação deverá ocorrer no prazo de ate 48 horas, a contar do início da inatividade;

- filiação de membros do Ministério Público que ingressaram na carreira após a Constituição Federal de 1988: devem filiar-se a partido político e afastar-se das funções com 06 meses de antecedência, ou seja 07/04/2018;

- filiação de membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes a Constituição Federal de 1988: se fizeram a opção pelo regime jurídico anterior, podem exercer atividade político-partidário, desde que se afastem das funções, mediante licença, com 06 meses de antecedência;

- Servidores da Justiça Eleitoral: não podem exercer atividade político-partidária, para concorrer deverão exonerar-se e cumprir o prazo legal para a filiação de 06 meses de antecedência;

 

Já para a mudança partidária ou a mais conhecida “janela partidária” há expressa previsão legal, no artigo 22-A, em seu parágrafo único que permite a “mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao termino do mandato vigente”

 

Cumprindo os prazos e requisitos exigidos na Lei, o cidadão poderá lançar-se candidato e com êxito no pleito, poderá ajudar a construir um Brasil melhor.

Autor: *Telma Curiel Marcon, Sócia do Escritório Resina e Marcon Advogados Associados, Pós-Graduada em Direito das Obrigações pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS., MBA. Gestão Empresarial, Universidade Católica Dom Bosco em parceria com Portal Educação, Campo Grande.

www.resinamarcon.com.br   telma@resinamarcon.com.br

Telma Curiel Marcon
Sócias Fundadoras

Graduada em 1994 pela Universidade
Católica Dom Bosco - UCDB/MS;

Pós-graduada em Direito das Obrigações pela Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul - UFMS,
em abril de 2001.

Membro integrante da Comissão Eleitoral
da OAB/MS no ano de 2003.

Palestrante sobre o tema
Direito do Consumidor, Crédito e Cobrança e Direito do Trabalho.