10.03.2016 Artigo
A verdade sobre o auxílio- reclusão

    O tema abordado gera muita polêmica, não só entre os operadores do direito, mas especialmente nas redes sociais, que erroneamente é alvo de discussões, especialmente porque gera no meio social ...

25.02.2016 Artigo
Aposentado que depende de cuidados permanente tem direito ao adicional de 25%

Nos termos do artigo 45, da Lei 8.213/91, o aposentado por invalidez  que necessita de assistência permanente de outra pessoa (não necessariamente de um cuidador profissional) tem direito ao adicional ...

03.02.2016 Artigo
A autorização de residência temporária para aposentados ou titulares de rendimentos em Portugal

O artigo 77 da Lei Portuguesa 23/2007, prevê as condições gerais de concessão de autorização de residência temporária em Portugal, que pode ser uma estadia temporária ou até mesmo uma ...

22.01.2016 Artigo
Cópias piratas de softwares: Direito de fiscalização dos fabricantes para proteção da propriedade intelectual

Nos últimos anos as empresas fabricantes de softwares, como a Microsoft, vêm ampliando canais de fiscalização de empresas quanto aos seus licenciamentos de softwares, com o objetivo de combater a ...

20.10.2015 Artigo
Adquirir e arrendar imóvel em Portugal

Era comum ouvirmos falar que os investimentos em locação de imóveis em Portugal não eram atrativos, tendo em vista a morosidade nos processos de despejo, caso houvesse inadimplemento da obrigação. Entretanto, ...

17.10.2015 Artigo
O USO DA “CARTA DE CONFORTO” OU “COMFORT LETTER” NO BRASIL

“ Carta de Conforto” ou “Comfort Letter” como é chamado é um instituto largamente utilizado na Europa e nos Estados Unidos, como forma de garantir os mais diversos contratos, cotidianamente ...

09.10.2015 Artigo
A obtenção de GOLDEN VISA em Portugal

 A obtenção de visto mediante a ARI - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO, tem previsão na  Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico ...

08.09.2015 Artigo
Razões para o uso do Acordo de Confidencialidade ou Acordo de não divulgação (NDA)

Razões para o uso do Acordo de Confidencialidade ou Acordo de não divulgação (NDA - Non Disclosure Agreement) Acordo de confidencialidade ou NDA sempre foi um documento muito usado internacionalmente, e ...

24.04.2015 Artigo
Análise sobre a possibilidade de dispensar Empregado dirigente sindical que comete falta grave

O poder potestativo do empregador o autoriza a aplicar punição ao empregado que comete uma falta com as penas de advertência, suspensão ou até mesmo com a dispensa por justa ...