13.03.2015 Artigo
Fim do fator Previdenciário. Será?

Após recentes mudanças anunciadas pelo Governo Federal nos benefícios trabalhistas e previdenciários, como o abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente, o assunto em pauta é a revisão ...

01.03.2015 Artigo
Efeitos Trabalhistas e Previdenciários trazidos pelas MPs 664 e 665 de 30/12/14 - Parte I

Efeitos Trabalhistas e Previdenciários trazidos pelas MPs 664 e 665 de 30/12/14 – Parte I Ao apagar das luzes no ano de 2014, no dia 30 de dezembro, o Governo Federal ...

21.11.2014 Artigo
Evolução do Direito à nomeação de aprovado em Concurso Público

Questão de interesse de milhares de pessoas que se preparam e sonham com um cargo público, investindo tempo, dinheiro e energia e colecionando renúncias nessa saga é o direito à ...

05.11.2014 Artigo
O Benefício da meia-entrada em Eventos Open Bar e Open Food

Como é do conhecimento e interesse de muitos, há uma lei em nosso ordenamento jurídico que assegura o uso do benefício do pagamento de meia-entrada (50% de desconto) aos estudantes, ...

22.10.2014 Artigo
Empregado possui direito a receber adicional por acúmulo de função?

Empregado possui direito a receber adicional por acúmulo de função?   A princípio não existe previsão específica na lei que obrigue o empregador a pagar o adicional por acúmulo de função.  No entanto, ...

07.10.2014 Artigo
Existe limite ao poder do empregador de demitir seus funcionários?

À primeira vista, nos deparamos com questões importantes e delicadas que envolvem especialmente alguns Princípios Constitucionais. Temos que a Lei já elencou as limitações nas quais o empregador pode ou ...

10.09.2014 Artigo
Novo Regime Tributário do Simples Nacional

Sancionada pela Presidente da República, a Lei que altera o Regime Tributário do Simples Nacional beneficiará milhares de micro e pequenas empresas.     Após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo ...

02.09.2014 Artigo
Responsabilidades por vícios em imóveis: Quem deve pagar a conta?

São cada vez mais comuns as reclamações de consumidores e adquirentes de imóveis de incorporadoras e construtores esporádicos, sobre problemas que seriam estruturais em seus imóveis, estando entre os mais ...

06.08.2014 Artigo
PRECATÓRIOS JUDICIAIS: O QUE VOCÊ DEVE SABER

Inicialmente é importante estabelecer qual o significado de “Precatórios”, que a grosso modo, são as dívidas do poder público resultantes de ações judiciais, ou seja, é o instrumento pelo qual ...