05.11.2014 Artigo
O Benefício da meia-entrada em Eventos Open Bar e Open Food

Como é do conhecimento e interesse de muitos, há uma lei em nosso ordenamento jurídico que assegura o uso do benefício do pagamento de meia-entrada (50% de desconto) aos estudantes, ...

22.10.2014 Artigo
Empregado possui direito a receber adicional por acúmulo de função?

Empregado possui direito a receber adicional por acúmulo de função?   A princípio não existe previsão específica na lei que obrigue o empregador a pagar o adicional por acúmulo de função.  No entanto, ...

07.10.2014 Artigo
Existe limite ao poder do empregador de demitir seus funcionários?

À primeira vista, nos deparamos com questões importantes e delicadas que envolvem especialmente alguns Princípios Constitucionais. Temos que a Lei já elencou as limitações nas quais o empregador pode ou ...

10.09.2014 Artigo
Novo Regime Tributário do Simples Nacional

Sancionada pela Presidente da República, a Lei que altera o Regime Tributário do Simples Nacional beneficiará milhares de micro e pequenas empresas.     Após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo ...

02.09.2014 Artigo
Responsabilidades por vícios em imóveis: Quem deve pagar a conta?

São cada vez mais comuns as reclamações de consumidores e adquirentes de imóveis de incorporadoras e construtores esporádicos, sobre problemas que seriam estruturais em seus imóveis, estando entre os mais ...

06.08.2014 Artigo
PRECATÓRIOS JUDICIAIS: O QUE VOCÊ DEVE SABER

Inicialmente é importante estabelecer qual o significado de “Precatórios”, que a grosso modo, são as dívidas do poder público resultantes de ações judiciais, ou seja, é o instrumento pelo qual ...

25.07.2014 Artigo
DÚVIDAS SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTOCICLISTAS

Está em vigor desde o dia 20 de junho de 2014, a Lei 12.997/2014, que trouxe ao art. 193 da CLT um novo parágrafo, inserindo dentre as atividades ou operações ...

08.07.2014 Artigo
E AGORA: QUEM DEVE FICAR COM OS FILHOS?

Pesquisas apontam que nos últimos anos houve um aumento significativo de divórcios e separações, ao passo que os casamentos estão diminuindo gradativamente. O problema maior é verificado quando os casais ...

01.07.2014 Artigo
Empregado em Regime de Sobreaviso

O empregado em regime de sobreaviso é aquele que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular ou outro meio de comunicação, a qualquer momento, para ...