25.06.2014 Artigo
Impossibilidade da incidência de ISS sobre contratos de franquia

Há anos que presenciamos a controvérsia sobre a questão da incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a atividade de franquia, que há muito vem gerando debates na doutrina e ...

21.05.2014 Artigo
E-commerce

Como em tantos outros segmentos, em razão da utilização em massa da internet e evolução tecnológica, iniciou-se uma mudança de costumes e de vida da população. Essa reconfiguração social acabou ...

07.05.2014 Artigo
Responsabilidades decorrentes do abandodo no terreno urbano

Responsabilidades decorrentes do abandodo no terreno urbano O Direito à Propriedade, como era conhecido em tempos antigos, ou seja, intocável e absoluto, vem sofrendo alterações gradativas a partir da Constituição Federal ...

25.04.2014 Artigo
Limitações legais aos Direitos dos Autores

Limitações legais aos Direitos dos Autores   Como se costuma ouvir, os direitos autorais são objeto de proteção internacional, especialmente com base na Convenção de Berna e Declaração Universal dos Direitos do ...

24.03.2014 Artigo
Um olhar crítico sob o Projeto do Marco Civil da Internet no Brasil

O Projeto de Lei sobre o marco civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, determinando a alçada dos Estados, do Distrito ...

19.03.2014 Artigo
Licença maternidade de 180 dias – Lei que “não pegou”

Licença maternidade de 180 dias – Lei que “não pegou”   No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, seria pertinente poder noticiar algo positivo quanto à aquisição de ...

07.03.2014 Artigo
Aumento da expectativa de vida do brasileiro. O que isso influencia na aposentadoria?

Aumento da expectativa de vida do brasileiro. O que isso influencia na aposentadoria?     O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou recentemente o novo índice de sobrevida dos brasileiros, ...

24.02.2014 Artigo
Regime de Separação de Bens e suas peculiaridades

Com frequência somos questionados sobre as peculiaridades do regime de separação de bens, o que ocorre, na maioria das vezes, em razão da separação obrigatória de bens, cujas regras são ...

06.02.2014 Artigo
Lei Anticorrupção – Será que “pega"?

Em um País com Leis demais, fiscalização e punição de menos, entra em vigor no mês de fevereiro de 2014 a Lei nr. 12.846 de 1/08/2013, que dispõe sobre a ...