24.03.2014 Artigo
Um olhar crítico sob o Projeto do Marco Civil da Internet no Brasil

O Projeto de Lei sobre o marco civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, determinando a alçada dos Estados, do Distrito ...

19.03.2014 Artigo
Licença maternidade de 180 dias – Lei que “não pegou”

Licença maternidade de 180 dias – Lei que “não pegou”   No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, seria pertinente poder noticiar algo positivo quanto à aquisição de ...

07.03.2014 Artigo
Aumento da expectativa de vida do brasileiro. O que isso influencia na aposentadoria?

Aumento da expectativa de vida do brasileiro. O que isso influencia na aposentadoria?     O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou recentemente o novo índice de sobrevida dos brasileiros, ...

24.02.2014 Artigo
Regime de Separação de Bens e suas peculiaridades

Com frequência somos questionados sobre as peculiaridades do regime de separação de bens, o que ocorre, na maioria das vezes, em razão da separação obrigatória de bens, cujas regras são ...

06.02.2014 Artigo
Lei Anticorrupção – Será que “pega"?

Em um País com Leis demais, fiscalização e punição de menos, entra em vigor no mês de fevereiro de 2014 a Lei nr. 12.846 de 1/08/2013, que dispõe sobre a ...

23.01.2014 Artigo
Adoção homoparental e as reais vantagens para o adotado

A adoção realizada por casais homossexuais, também conhecida por adoção homoparental é um tema que, apesar da grande divergência, não possui obstáculos para sua concretização, tendo em vista não haver ...

10.01.2014 Artigo
O concurso cultural de acordo com a nova Portaria do Ministério da Fazenda

O concurso cultural, nome autoexplicativo, tem como finalidade promover o incentivo a cultura, a arte e o lazer. Neste sentido, a Portaria do Ministério da Fazenda nº 422 de 18 ...

18.12.2013 Artigo
CARRO ZERO: o que fazer para que o SONHO do CARRO NOVO não se torne pesadelo?

Adquirir um carro novo é o sonho de muitos brasileiros que trabalham durante anos tentando sair do transporte público e ter um pouco mais de conforto. Esse sonho tornou-se ainda ...

04.12.2013 Artigo
Da concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada

O intervalo intrajornada – direito previsto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é aquele concedido aos empregados urbanos e rurais para repouso e alimentação durante ...