03.10.2013 Artigo
Estabilidade Provisória Durante Aviso Prévio

Foi publicada no dia 17 de maio de 2013, a Lei Federal nr. 12.812 de 16 de maio de 2013, que acrescenta o Artigo 391-A à Consolidação das Leis do ...

20.09.2013 Artigo
“NOME SUJO” pode impedir minha contratação?

Estar com o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito (OPC), causa embaraços que vão além de meras cobranças e impedimentos nas relações de consumo e financeiras.  Afinal, ter o ...

05.09.2013 Artigo
Ação Renovatória e a Proteção do Ponto Comercial

Ação Renovatória e a Proteção do Ponto Comercial   Acerca do ponto comercial, é sabido se tratar do local do qual está estabelecido o comerciante que cotidianamente realiza a sua prática comercial.   No ...

14.08.2013 Artigo
Direito a identidade: Transexualidade

Direito a identidade: Transexualidade Em algumas partes do mundo, podemos ter a visão de um tema muito comentado e considerado polêmico, que é o direito de identidade dos transexuais. Para que melhor ...

30.07.2013 Artigo
Empregado doméstico

Empregado doméstico.   Estamos vivenciando uma grande demanda de reclamações na esfera trabalhista por parte do empregado doméstico em face dos seus respectivos empregadores, de modo que se faz necessário entender quem ...

22.07.2013 Artigo
Alterações quanto ao reconhecimento de estabilidade provisória de emprego da gestante

A legislação trabalhista prevê uma série de situações que conferem ao trabalhador estabilidade provisória de emprego, impedindo que seu contrato de trabalho seja rescindido durante determinado período.  A título de exemplo, ...

01.07.2013 Artigo
Manifestações e vandalismos: quem paga a conta dos prejuízos?

Em tempos de grandes manifestações sociais, que estão tomando conta de todo o país, com discursos de reforma política, combate à corrupção e melhorias na prestação de serviços públicos, o ...

19.06.2013 Artigo
A estabilidade provisória garantida no contrato de experiência nos casos de acidente de trabalho

O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho com prazo determinado, ou seja, o trabalhador sabe o dia do início e do fim da prestação dos serviços, ...

19.06.2013 Artigo
A omissão e a responsabilidade subjetiva do Estado: Quando cabe indenização?

A teoria da Responsabilidade Subjetiva do Estado, baseada no art. 37, §6º da Constituição Federal, e art. 43 do Código Civil, prevê que os agentes da Administração Pública devem responder ...