16.04.2013 Artigo
Obrigatoriedade de TODO e QUALQUER EMPREGADOR ter o PCMSO e o PPRA

O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais são programas estabelecidos pela Norma Regulamentadora NR-7 e NR-9, respectivamente, ...

27.03.2013 Artigo
“EM SALE”: Como fica o direito a trocas e devoluções de produtos em promoção?

Consumistas ou não, todos nós possuímos uma pontinha de amor por essa época do ano, quando as lojas entram em promoção e os preços ficam irresistíveis, fazendo com que nosso ...

04.03.2013 Artigo
Direitos das Trabalhadoras Gestantes

Direitos Das Trabalhadoras Gestantes O Tribunal Superior do Trabalho, através de decisões proferidas em 2012, firmou posicionamentos importantes em relação aos direitos da trabalhadora gestante, ao considerar que a estabilidade ...

21.02.2013 Artigo
A nova realidade da educação brasileira com a nova Lei das Cotas

A partir deste ano, as universidades e institutos federais terão como obrigatoriedade a implementação da Lei nº 12.711/12, que será exigida pelo Ministério da Educação – MEC, conhecida como a ...

03.01.2013 Artigo
Regras de consumo nas férias: Viagens aéreas

Nessa época do ano, em que a maioria dos consumidores brasileiros programa férias, muitas dúvidas se tornam reiteradas, seja na tentativa de garantir que surpresas indesejadas ocorram, ou mesmo para ...

07.12.2012 Artigo
“Lei Carolina Dieckmann: Antes tarde do que nunca”

Entrará em vigor no dia 2 de abril de 2013, a Lei 12.737/12, que tipifica os crimes cometidos pela Internet, chamada de Lei Carolina Dieckmann, já que sua tramitação foi ...

21.11.2012 Artigo
Responsabilidade das empresas por danos sofridos em seus estacionamentos

Assunto muito comum e polêmico nos dias de hoje. A grande maioria das empresas que fornecem estacionamentos para seus clientes, pagos ou não, expõe cartazes ou placas informando não se ...

01.11.2012 Artigo
O PROCESSO DA USUCAPIÃO SOBRE O BEM IMÓVEL

    Como é comum nos dias de hoje, por meio de uma ação judicial chamada Usucapião o possuidor de um bem imóvel que esteja na posse do mesmo, com boa fé, ...

18.10.2012 Artigo
Considerações sobre a proteção dos direitos autorais nas obras multimídia, coletiva e sob encomenda

No momento em que o autor cria uma obra, nasce com ela o seu direito autoral, regulado pela Lei nr. 9.610/98, o qual é formado pelo direito moral, caracterizado pelo ...