04.10.2012 Artigo
BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELETRÔNICO

Todos estão sujeitos a situações desagradáveis no dia a dia, como extravio de documentos, celular, notebook, objetos pessoais, e ainda, acidentes de trânsito, entre outros. Em virtude dessas situações, por ...

19.09.2012 Artigo
Instruções para utilização de obras, com embasamento na Lei dos Direitos do Autor

A Lei 9.610/98 estabelece em seus artigos a proteção ao autor, fixando quais as obras protegidas e as sanções para aqueles que se utilizam da obra de outrem sem a ...

13.09.2012 Artigo
Aborto em casos de anencefalia

Aborto em casos de anencefalia Enquanto os Poderes Legislativos e Executivos se voltam para questões como se é Presidente ou Presidenta e a Comissão da Verdade, o Judiciário, mais uma vez, ...

04.09.2012 Artigo
Limites para a venda da garagem

Desde o dia 20 de maio, está em vigor a Lei n. 12.607/12, sancionada pela Presidente Dilma Roussef, na qual é estabelecida a proibição de venda ou aluguel de vagas ...

23.08.2012 Artigo
Traiu, agora tem que indenizar!

A instituição do casamento é a união entre duas pessoas onde ambas constituem entre si uma íntima comunidade de vida e de amor onde podem geram seus filhos e desfrutam ...

16.08.2012 Artigo
JINGLES POLÍTICOS: PARÓDIAS OU DESRESPEITO AOS DIREITOS AUTORAIS?

Em períodos que antecedem os pleitos eleitorais, como o atual, uma questão recorrente de discussão diz respeito aos jingles, que na linguagem publicitária, são mensagens musicais curtas de propaganda, sendo ...

09.08.2012 Artigo
Partilha das quotas empresariais no caso de divórcio entre os cônjuges

Muita controvérsia e dúvidas surgem no momento do divórcio do casal, quando entre os bens a serem partilhados, estão quotas sociais de empresas, que via de regra, estão em nome ...

26.07.2012 Artigo
Código de Defesa do Consumidor: desistência e trocas de produtos

O que fazemos caso o presente que ganhamos não serviu, não agradou ou apresenta algum defeito? Se o número está maior ou menor, ou a cor simplesmente não foi a ...

12.07.2012 Artigo
Mudança nos procedimentos de atendimentos emergenciais

Em 29 de maio de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.653/12 que acrescentou no Código Penal o artigo 135-A, o qual estabelece que em caso de atendimento médico-hospitalar ...