01.11.2012 Artigo
O PROCESSO DA USUCAPIÃO SOBRE O BEM IMÓVEL

    Como é comum nos dias de hoje, por meio de uma ação judicial chamada Usucapião o possuidor de um bem imóvel que esteja na posse do mesmo, com boa fé, ...

18.10.2012 Artigo
Considerações sobre a proteção dos direitos autorais nas obras multimídia, coletiva e sob encomenda

No momento em que o autor cria uma obra, nasce com ela o seu direito autoral, regulado pela Lei nr. 9.610/98, o qual é formado pelo direito moral, caracterizado pelo ...

04.10.2012 Artigo
BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELETRÔNICO

Todos estão sujeitos a situações desagradáveis no dia a dia, como extravio de documentos, celular, notebook, objetos pessoais, e ainda, acidentes de trânsito, entre outros. Em virtude dessas situações, por ...

19.09.2012 Artigo
Instruções para utilização de obras, com embasamento na Lei dos Direitos do Autor

A Lei 9.610/98 estabelece em seus artigos a proteção ao autor, fixando quais as obras protegidas e as sanções para aqueles que se utilizam da obra de outrem sem a ...

13.09.2012 Artigo
Aborto em casos de anencefalia

Aborto em casos de anencefalia Enquanto os Poderes Legislativos e Executivos se voltam para questões como se é Presidente ou Presidenta e a Comissão da Verdade, o Judiciário, mais uma vez, ...

04.09.2012 Artigo
Limites para a venda da garagem

Desde o dia 20 de maio, está em vigor a Lei n. 12.607/12, sancionada pela Presidente Dilma Roussef, na qual é estabelecida a proibição de venda ou aluguel de vagas ...

23.08.2012 Artigo
Traiu, agora tem que indenizar!

A instituição do casamento é a união entre duas pessoas onde ambas constituem entre si uma íntima comunidade de vida e de amor onde podem geram seus filhos e desfrutam ...

16.08.2012 Artigo
JINGLES POLÍTICOS: PARÓDIAS OU DESRESPEITO AOS DIREITOS AUTORAIS?

Em períodos que antecedem os pleitos eleitorais, como o atual, uma questão recorrente de discussão diz respeito aos jingles, que na linguagem publicitária, são mensagens musicais curtas de propaganda, sendo ...

09.08.2012 Artigo
Partilha das quotas empresariais no caso de divórcio entre os cônjuges

Muita controvérsia e dúvidas surgem no momento do divórcio do casal, quando entre os bens a serem partilhados, estão quotas sociais de empresas, que via de regra, estão em nome ...