20.04.2016 Artigo
Alterações nas regras da meia entrada: Pressupostos, características e possibilidades

AMANDA ROMERO *   Em vigor desde 01 de dezembro de 2015, o Decreto nº 8.537/2015, que regulamenta o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos, para estudantes, pessoas ...

30.03.2016 Artigo
Aumento da Licença-Paternidade:As Mães Agradecem

AUMENTO DA LICENÇA-PATERNIDADE: AS MÃES AGRADECEM   Sabemos que os dias que antecedem o nascimento de um bebê são dias de transição, de adaptação e de intensa felicidade para as mães que ...

14.03.2016 Artigo
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: Trabalhador é condenado a pagar multa, por mentir na Justiça

Justiça do Trabalho condena trabalhador em multa por litigância de má-fé, por ter mentido em ação trabalhista, onde alegou não ter recebido verbas rescisórias, e ainda, que teria sido contratado ...

10.03.2016 Artigo
A verdade sobre o auxílio- reclusão

    O tema abordado gera muita polêmica, não só entre os operadores do direito, mas especialmente nas redes sociais, que erroneamente é alvo de discussões, especialmente porque gera no meio social ...

25.02.2016 Artigo
Aposentado que depende de cuidados permanente tem direito ao adicional de 25%

Nos termos do artigo 45, da Lei 8.213/91, o aposentado por invalidez  que necessita de assistência permanente de outra pessoa (não necessariamente de um cuidador profissional) tem direito ao adicional ...

03.02.2016 Artigo
A autorização de residência temporária para aposentados ou titulares de rendimentos em Portugal

O artigo 77 da Lei Portuguesa 23/2007, prevê as condições gerais de concessão de autorização de residência temporária em Portugal, que pode ser uma estadia temporária ou até mesmo uma ...

22.01.2016 Artigo
Cópias piratas de softwares: Direito de fiscalização dos fabricantes para proteção da propriedade intelectual

Nos últimos anos as empresas fabricantes de softwares, como a Microsoft, vêm ampliando canais de fiscalização de empresas quanto aos seus licenciamentos de softwares, com o objetivo de combater a ...

20.10.2015 Artigo
Adquirir e arrendar imóvel em Portugal

Era comum ouvirmos falar que os investimentos em locação de imóveis em Portugal não eram atrativos, tendo em vista a morosidade nos processos de despejo, caso houvesse inadimplemento da obrigação. Entretanto, ...

17.10.2015 Artigo
O USO DA “CARTA DE CONFORTO” OU “COMFORT LETTER” NO BRASIL

“ Carta de Conforto” ou “Comfort Letter” como é chamado é um instituto largamente utilizado na Europa e nos Estados Unidos, como forma de garantir os mais diversos contratos, cotidianamente ...