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OAB apóia mudanças no Conselho de Ética da Câmara

13/03/2006 04:45
OAB apóia mudanças no Conselho de Ética da Câmara publicado em: 13/03/2006
Brasília, 13/03/2006 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apesar de ainda não ter uma posição definida, "vê com bons olhos", o projeto de lei que propõe a participação da sociedade civil na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada na semana passada na Câmara, pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio(PSDB-SP).

"O projeto me parece razoável, mas eu não posso adiantar a opinião da OAB, uma
uma vez que essa matéria deverá a ir ao nosso plenário para ser discutida", disse o vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense."O assunto vai ser examinado, inclusive sob o aspecto da constitucionalidade", completou.

A idéia do deputado Antonio Carlos Pannunzio é que o conselho, composto por 15 deputados, passe a contar com apenas cinco parlamentares e dez representantes de organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional dos Magistrados e a Comissão Brasileira de Paz e Justiça.

Segundo Aristoteles Atheniense, a OAB acompanhado com o maior interesse a atuação das atuais Comissões Parlamentares de Inquérito e tudo o que ocorre no Congresso Nacional. "Inclusive, constituímos uma comissão destinada a verificar, até que ponto essas investigações estariam fadadas, a obter um resultado satisfatório", destacou.

A proposta de mudança na composição do Conselho de Ética chega ao debate parlamentar depois que o plenário da Câmara contrariou decisão daquele de órgão de recomendar a cassação dos deputados professor Luizinho (PT-SP) e Roberto Brant (PFL-GO).

Em face das conclusões do Conselho de Ética e daquilo que tem decidido o plenário, que gerou, segundo o vice-presidente ncional da OAB, uma certa "frustração" no povo brasileiro. "Nós já fomos várias vezes consultados a esse respeito, inclusive com a possibilidade de alguma coisa ser realizada em prol de validar a decisão do Conselho de Ética de cassar os deputados", esclareceu.

Fonte: OAB
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