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Bancas de advocacia se armam para a era da oferta hostil

24/07/2006 06:57

Bancas de advocacia se armam para a era da oferta hostil


A era das aquisições hostis aberta oficialmente no Brasil pela Sadia trouxe uma nova movimentação nos grandes escritórios de advocacia e, junto com ela, novas interpretações para a parte da Lei das S.A. que trata de aquisições e ofertas públicas. Opiniões tão divergentes nesta guerra de controles demonstram que talvez seja necessária uma atualização da lei, como já sinalizou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e como mostra a própria operação Sadia versus Perdigão. Elas também sinalizam que questões como essa, que envolvem bilhões, inevitavelmente deixam alguns insatisfeitos - e a Justiça ou as câmaras arbitrais precisarão ser acionadas, a exemplo do que já acontece em mercados maduros como Estados Unidos e Inglaterra.

Desde que surgiu a primeira pulverização de capital na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) - da Lojas Renner, em julho de 2005 - advogados começaram a se preparar para prestar novos serviços a seus clientes. O primeiro deles foi a estruturação das "poison pills" - as "pílulas de veneno" -, que na prática encarecem o preço da companhia para os potenciais compradores. O segundo veio agora, com dois dos principais escritórios de advocacia do país em confronto no caso Sadia versus Perdigão - um arquitetando o plano para a compra da Perdigão e outro se defendendo da oferta hostil feita pela Sadia. Um terceiro tipo de serviço promete surgir em um futuro próximo: o de assessoria para os investidores insatisfeitos com "poison pills" ou ofertas hostis que queiram questionar possíveis violações de seus direitos, e também para os administradores da empresa que está sofrendo a oferta.

O advogado Eduardo Boulos, do escritório Levy & Salomão Advogados, conta que nos Estados Unidos, por exemplo, a administração precisa fazer uma razoável investigação sobre a oferta, que vai desde o preço, passa pela intenção do comprador (ou seja, o futuro da companhia) e segue até a análise do bem social (manutenção de empregos). Se o administrador achar que a oferta é boa, ele é obrigado a recomendar aos seus acionistas que a aceitem, sob pena de pecar por omissão e ter que responder por isso. Por outro lado, se o administrador acreditar que a empresa não deve ser vendida, ainda tem um outro dispositivo à sua disposição - a legítima "poison pill", muito mais envenenada do que qualquer brasileira.

A tradicional "poison pill" dá poder aos administradores para que façam uma emissão de ações a custo zero para os acionistas que acaba por tornar o preço proibitivo para qualquer comprador. Mas essa regulamentação existe porque nos Estados Unidos, como lembra o advogado José Eduardo Queiroz, do escritório Mattos Filho Advogados, o poder dos administradores das companhias de capital pulverizadas é muito maior. Aqui no Brasil, o exemplo que mais se assemelha ao americano é o da própria Lojas Renner, já que o maior acionista possui apenas 5,6% das ações, mostrando a completa pulverização do capital. No caso da Perdigão, por exemplo, somente a Previ (o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) tem 15% das ações da empresa. Além disso, ela formou um bloco de controle com outros fundos de pensão que, reunido, possui 55,38% do capital da empresa.

Isso faz com que no Brasil as "poison pills" sejam menos poderosas. O advogado Thiago Giantomassi, do escritório Demarest e Almeida Advogados, diz que a mais comum é a que prevê que alguém que adquira 20% das ações da companhia tenha que fazer uma oferta pública de ações. E essa oferta terá que seguir algumas regras para maximizar o preço da companhia para o acionista. Ele lembra que a própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) exige que o acionista que comprar 5% das ações de uma companhia terá que emitir um fato relevante. Seu colega de escritório, Mário Nogueira, lembra que até o evento da Renner toda empresa tinha um controlador, um dono, e as compras eram negociadas diretamente com esse dono. A partir da compra desse controle acionário é que começava a parte de oferta pública para a proteção dos minoritários.

A interpretação da lei nesse ponto e dos próprios estatutos sociais das empresas muda conforme a dança. Os advogados da Perdigão acreditam que a Sadia teria que fazer duas ofertas, uma pelo controle e uma seguinte de prêmio aos minoritários, como prevê a Lei das S.A. em seu artigo 261. Os advogados da Sadia, entretanto, estruturaram uma operação que oferecia R$ 27,88 por ação até 100% das ações, ou seja, a oferta era para todos, já que na teoria, ao menos, todos são minoritários. Na sexta, a empresa fez uma nova oferta de R$ 29,00 - e aqui outro ponto da legislação já em vigor foi questionado. A Lei das S.A. exige que a segunda oferta seja pelo menos 5% maior do que a primeira.

O advogado Luis Antonio de Souza, sócio do escritório Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch Advogados, avalia que o aparato legal existente é suficiente para disciplinar as ofertas, mesmo as hostis, já que todas têm lastro no mesmo instrumento - a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 361, de 2002. Ele pondera, no entanto, que ainda não há um precedente judicial. "A CVM pode acabar criando um novo instrumental de defesa dos acionistas", diz. Por meio de sua assessoria de imprensa, a CVM nega que esteja sendo pensada uma nova regulamentação ou mesmo alterações na Instrução nº 361.

Mas o advogado Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados e ex-presidente da CVM, lembra que a autarquia já tem um grupo de consultores internacionais contratados, em convênio com o Banco Mundial (Bird), para analisar a legislação societária de quatro países e, se for o caso, sugerir novas mudanças na Lei das S.A. brasileira. Em relação à lei atual, pelos casos que se apresentaram até o momento, ele considera os artigos 254-A e 257 - respectivamente sobre a extensão da oferta aos minoritários e sobre a oferta para tomada de controle - suficientes para regular as operações. Para ele, não só a legislação, mas os escritórios de advocacia estão preparados para dar conta das novas operações.

O advogado Paulo Cezar Aragão, do escritório Barbosa, Müssnich e Aragão Advogados, concorda, mas ainda acha cedo para dizer que as ofertas movimentarão os escritórios especializados em direito societário como ocorreu com as ofertas públicas recentes. "Não são tantas companhias assim com o controle difuso existentes", diz. De fato, além da Perdigão, os exemplos mais freqüentes são os das empresas Embraer, Renner, Submarino e Eternit. Aragão lembra que nem por isso deixa de existir o risco de a operação ir parar no Judiciário por algum conflito com o estatuto. Ele lembra que a oferta hostil da Sadia não foi a primeira do tipo no Brasil: em 1978, a Cemig fez oferta pela Companhia Mineira de Eletricidade e teve que enfrentar uma oferta concorrente, com direito a mandado de segurança da CVM, em que acabou prevalecendo a oferta da Cemig.


Autor - Josette Goulart e Felipe Frisch
Fonte - Folha On Line 24/7/06


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