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Aviso prévio trabalhado sem redução dá direito à parcela de forma indenizada

13/11/2006 08:27


A 8ª Turma do TRT/MG, acompanhando o voto da relatora, juíza Cleube de Freitas Pereira, manteve sentença que condenou empresa de contabilidade ao pagamento de novo aviso prévio a uma ex-empregada que continuou trabalhando após o 23º dia do aviso de dispensa que havia recebido.

A reclamante afirmou que, ao receber o comunicado de dispensa em 30 de janeiro de 2006, optou pela redução de sete dias no mês de aviso, ao invés de reduzir duas horas diárias de trabalho, como previsto no artigo 488 da CLT. Mas alega que não houve qualquer redução no seu período de aviso de 30 dias e que chegou, mesmo, a fazer horas extras.

A reclamante apresentou declarações de renda dos clientes da reclamada, transmitidas pela Internet nos dias 22 e 24 de fevereiro, período em que não deveria mais estar trabalhando. “Assim não fosse, como ela poderia ter obtido documentos confidenciais da reclamada, após a cessação do seu contrato de trabalho?”, concluiu a juíza, negando provimento ao recurso da reclamada. (RO nº 00529-2006-057-03-00-1 - com informações do TRT-3).

Fonte - Espaço Vital - 09/11/2006





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