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Barrados no baile - Casa noturna pode barrar cliente por roupa inadequada

23/04/2007 06:05

O estabelecimento que informa previamente o tipo de roupa que o cliente deve usar pode barrar quem estiver vestido de forma inadequada. O entendimento é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou a decisão de primeira instância e negou o pedido de indenização por danos morais a um policial militar. Ele foi impedido de entrar no Botequim São Firmino, na capital mineira.

Na decisão, o TJ-MG considerou válida a prova de que existia um cartaz, na porta do bar, determinando o tipo de traje necessário. Para o relator, desembargador José Flávio de Almeida, “a contrariedade policial militar na situação descrita nos autos não caracteriza o direito à reparação por danos morais. O fato ocorrido está incluído nos percalços da vida, tratando-se de meros dissabores aos quais estamos sujeitos no cotidiano”.

O policial havia sido convidado para um aniversário, no bar, que fica dentro do BH Shopping. Na entrada, foi barrado pelos seguranças por não estar vestido de acordo, já que o tipo de traje permitido era “esporte fino”. O policial usava uma camiseta com o nome de uma casa noturna concorrente.

Ele alegou ter sofrido constrangimento diante de seus amigos e colegas por ter sido impedido de entrar. Para ele, a atitude dos seguranças denegriu sua imagem. A Justiça não aceitou o argumento.

Fonte - Consultor Jurídico - 23/4/07 - APELAÇÃO CÍVEL 1.0024.05.694288-1/001


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