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STJ homologa sentença inglesa que anula patente do Viagra

18/05/2007 08:24

O laboratório norte-americano Lilly Icos LCC conseguiu a homologação no Brasil da sentença da Inglaterra que anulou a patente do medicamento Viagra do laboratório Pfizer Limited naquele país. A decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (17/5).

A homologação da sentença não implica a anulação da patente brasileira do Viagra, mas sim o reconhecimento da validade da decisão que derrubou a patente inglesa. A patente brasileira é uma extensão da inglesa, a chamada patente “pipeline”, que é fruto de acordo celebrado entre ambos países. O relator do processo, ministro Francisco Peçanha Martins, ressaltou que a eventual anulação da patente brasileira deve ser proposta em uma ação própria.

A sentença inglesa entendeu que princípio ativo do medicamento Cialis, do laboratório Lilly, é diferente do princípio ativo do Viagra, o que permite que ambos disputem o mercado de remédios contra disfunção erétil.

O advogado que pleiteou a homologação da sentença para a Lilly no Brasil, explica que a decisão “retira qualquer óbice à aplicação da sentença estrangeira no Brasil, mas isso não é automático”. Agora, com o reconhecimento da sentença inglesa, a Lilly só precisa entrar com outra ação para quebrar a patente da Pfeizer do Viagra no Brasil, explica.

A decisão brasileira que eventualmente quebrar o monopólio do Viagra no mercado de medicamentos contra disfunção erétil, porém, não abre caminho para a produção de qualquer remédio contra o mesmo mal. Se possuir o mesmo princípio ativo do Viagra, o produto violará propriedade industrial da Pfeizer.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2007

Douglas Miura


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