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Novas regras na telefonia celular

31/01/2008 06:08

A partir do dia 13, as operadoras de celular serão obrigadas a desbloquear os aparelhos para serem usados por outras operadoras, se o usuário quiser, sem nenhum tipo de cobrança. É o que determina a Resolução 477 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criada para tentar diminuir as 300 mil queixas que a agência recebeu ano passado. Pela regra, o consumidor deverá ser informado quando houver algum impedimento no aparelho para o uso com alguma concorrente.

O bloqueio é condenado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), sob alegação de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá o direito de liberdade de escolha e o direito às informações adequadas e claras.

Segundo a Anatel, o objetivo é diminuir o número de reclamações no setor de telefonia móvel, líder de reclamações - foram mais de 360 mil queixas registradas no ano passado. A agência pretende resolver problemas com a conta, no atendimento, nas promoções e até na hora do cancelamento da linha.

Hoje, 80% dos telefones celulares são pré-pagos. Segundo a Anatel, as medidas de maior impacto são as que mudam os prazos dos créditos. As empresas vão oferecer créditos para 180 dias - hoje, o prazo máximo obrigatório é de 90 - e o consumidor não vai mais perder o que deixou de usar.

- A partir do momento em que ela coloca novos créditos, esses R$ 2 ou R$ 3 vão ser somados ao crédito que colocou pelo novo prazo de validade - explica Bruno Ramos, gerente de regulamentação da Anatel.

Só depois da negociação entre a operadora e o cliente, poderão ser cobradas as chamadas anteriores a 60 dias. O prazo para o cancelamento do contrato por falta de pagamento será prorrogado para 90 dias. Atualmente é de 60 dias.

Os clientes também poderão pedir às operadoras uma comparação, em sua própria fatura, dos gastos que teriam nos últimos três meses se tivessem escolhido outro plano.

Outra novidade é suspensão gratuita temporária do serviço, desde que o período não ultrapasse um ano. E também poderão manter o mesmo número se decidir mudar de plano (de pós-pago para pré-pago).

Fonte - Valor On Line



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