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STF confirma fim de exigência de diploma de jornalista

18/06/2009 08:06

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. Apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor da exigência do diploma. O relator e presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, alegou, em seu voto, que a profissão de jornalismo tem vinculação com o amplo exercício da liberdade de expressão e de informação.

Segundo Mendes, exigir o diploma é contra a Constituição Federal que garante a liberdade de expressão e de informação.

Concursos públicos não poderão exigir diploma de jornalista, afirma ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que, em princípio, os concursos públicos não podem mais exigir diploma específico de curso superior em jornalismo como pré-requisito para o preenchimento de cargos.

O ministro fez a colocação em resposta a questionamento sobre o alcance da decisão do STF que derrubou a exigência de diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.

“Talvez se exija uma compatibilidade com a área, como diploma de sociologia, história ou comunicações de forma geral. O que o STF disse é que para o exercício desta profissão de jornalista não pode se exigir especificação, porque é uma manifestação da liberdade de expressão”, explicou Lewandowski.
 

  
 


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