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Arezzo não é responsável por débitos trabalhista da Calçados Jardim

09/09/2010 06:38

A 8ª Turma do TST proferiu decisão que deverá repercutir em vários outros processos em que é discutida a mesma questão: a empresa Arezzo - tradicional comerciante de sapatos - não mantém terceirização com a indústria Calçados Jardim. A relação entre a Arezzo e a empresa Regert (esta uma tomadora de serviços da Jardim) é meramente comercial.

O acórdão foi prolatado em recurso de revista interposto em face de decisão do TRT-4, que declarou a responsabilidade subsidiária da Arezzo pelo adimplemento de verbas deferidas ao reclamante. Segundo a Arezzo, jamais houve qualquer relação com a reclamada Indústria de Calçados
Jardim Ltda., empregadora do autor. 

Segundo a relatora no TST, ministra Dora Maria da Costa, "houve apenas uma relação comercial entre as reclamadas Arezzo e Jardim, relação esta intermediada pela reclamada Regert, não sendo possível concluir, a partir daí, pela terceirização da mão de obra do reclamante em favor da 3ª reclamada (Arezzo)."

A reclamada Regert era a principal tomadora de serviços da Jardim, enviando-lhe matérias primas para a produção de sapatos que eram entregues prontos e acabados para a tomadora de serviços, que os comercializava.

Para a ministra, "o fato de a Arezzo ter se beneficiado da mão de obra do reclamante, no caso, foi tão somente reflexo dessa relação comercial, que, convém ressaltar, não ocorria diretamente, pois a reclamada Regert era a tomadora dos serviços, e a Jardim, a prestadora."

Desse modo, a Arezzo não era tomadora dos serviços da Jardim e os sapatos eram adquiridos diretamente da Regert, não havendo atração da Súmula nº 331, IV, do TST, ao contrários do que haviam entendido as instâncias inferiores.

Como consequência do provimento do recurso de revista por contrariedade à referida súmula,  foi excluída a responsabilidade subsidiária da Arezzo com relação a débitos trabalhistas da empresa Calçados Jardim. 
     
(Proc. nº 2348-09.2010.5.04.0000).

Fonte - Espaço Vital - (09.09.10) - http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=20534

 


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