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CEF deve indenizar times estrangeiros

06/12/2010 04:27

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a União foram condenadas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a pagar indenização para clubes estrangeiros de futebol, como o espanhol Real Madrid e o italiano Internazionale. Isso aconteceu porque a instituição usou os nomes dos times que compõem as ligas de futebol profissional da Espanha e da Itália na Loteca - jogo pelo qual ganha o apostador que acertar o maior número de resultados de jogos de futebol. A Lei nº 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, prevê que os times participantes devem receber 10% da arrecadação de cada jogo. No prêmio mais recente, a CEF arrecadou R$ 1,7 milhão. 

De acordo com a Lei Pelé, da arrecadação obtida em cada teste da Loteria Esportiva, 45% são destinados ao pagamento dos prêmios, incluindo o Imposto de Renda; 20% ficam para a Caixa pelo custeio e administração do jogo; 15% vão para o Ministério do Esporte; 10% para os times de futebol listados no teste e os 10% restantes para a seguridade social. 

Na sentença, o juiz Firly Nascimento Filho, titular da 5ª Vara Federal do Rio, condenou a Caixa e a União ao pagamento dos valores decorrentes da "exploração indevida dos nomes comerciais das associadas dos autores", das custas e honorários advocatícios fixados em 5% do valor atualizado da causa. A Caixa foi condenada por ser a gestora da Loteca e a União por ser responsável pela remessa dos valores arrecadados para o Tesouro Nacional. Procurada pelo Valor, a Caixa afirmou que vai recorrer da decisão. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que ainda não foi intimada sobre a decisão. 

A discussão judicial teve início em 2005. Informados sobre o uso das marcas de times como Real Madrid, Barcelona, Internazionale e Lazio na Loteca, representantes da "Liga Nacional de Futbol Profesional de España" e da "Lega Nazionale Professionisti" (da Itália) buscaram uma assessoria jurídica para brigar por reparação na Justiça brasileira. Na ação, as ligas pedem indenização por danos materiais e morais. O advogado que as representa no Brasil, Marcos André Vinhas Catão, do escritório Vinhas & Redenschi Advogados, fundamentou seu pedido na Lei Pelé; no dispositivo da Lei nº 9.279, de 1996, a Lei de Propriedade Industrial, sobre crime de concorrência desleal; e na Constituição Federal, que assegura aos autores o direito à propriedade das marcas, nomes de empresas e signos distintivos. 

Em 2005, os advogados das ligas fizeram o primeiro contato com a Caixa, mas não tiveram êxito. "Somente há cerca de dois anos, pararam de usar os nomes de times das ligas na Loteca", afirma Catão. O advogado diz que, na época de férias dos times brasileiros, em dezembro e janeiro, a loteria incluía no jogo o nome de times internacionais. Os valores exatos das indenizações serão definidos na próxima etapa do processo, chamada de liquidação. 

Laura Ignacio - De São Paulo - Fonte AASP - 6/11/10


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