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Empresas de telefonia devem indenizar titular da patente do identificador de chamadas

07/10/2011 14:32

O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 2ª vara Cível de Brasília/DF, determinou que as empresas de telefonia indenizem a empresa titular da patente do identificador de chamadas – e concessionária exclusiva do nome "Bina" - por violação de direito de patente.

A indenização será paga sob título de "royalties", com base nos aparelhos vendidos e no número de usuários do serviço identificador de chamadas, pela suscitada violação de direito de patente, desde o início da indevida exploração do sistema de identificação de chamadas até sua efetiva cessação.

A quantia será apurada em liquidação de sentença por arbitramento, da análise e verificação dos extratos e contas telefônicas emitidos pelas Requeridas, com base no número de aparelhos já vendidos e no número de usuários do serviço identificador de chamadas, durante o período quando houve a violação dos direitos da empresa LUNE.
Fonte - Site Migalhas - Processo: 2001.01.1.108596-4


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