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15/07/2010, 09:57 - Rescisão de contrato de trabalho pela internet
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14/07/2010, 09:17 - Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização
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13/07/2010, 15:44 - Projeto “Eduque-Se Direito” estará essa semana na sede da OMEP em Campo Grande/MS
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08/07/2010, 10:08 - Lei que agiliza o divórcio é aprovada
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05/07/2010, 11:35 - Ex-sócios derrubam na Justiça penhoras de contas bancárias
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21/06/2010, 09:34 - Embriaguez ao volante elimina direito de motorista a cobertura de seguro
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18/06/2010, 10:51 - Novidade: o tempo de espera em aeroportos e voos se reverte em horas extras!
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27/05/2010, 13:07 - Ações por danos morais perdem força
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26/05/2010, 13:56 - A cigarra e a formiga
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25/05/2010, 10:24 - Base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão
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21/05/2010, 09:32 - Festas e cursos frequentados por empregados geram horas extras
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21/05/2010, 08:52 - Prova contra infidelidade virtual vale sem quebra de sigilo
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20/05/2010, 10:00 - Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado
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18/05/2010, 14:46 - Campanha arrecadação de alimentos
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03/05/2010, 13:31 - Polêmica na disputa por herança entre a viúva e filha única do falecido
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15/04/2010, 10:00 - TRT garante direito à estabilidade gestante a trabalhadora demissionária
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08/04/2010, 09:50 - Gravação telefônica sem consentimento pode ser usada como prova
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07/04/2010, 11:10 - Proposta de regulação da internet dá mais responsabilidade a provedores
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30/03/2010, 15:56 - Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais : Mau uso da internet gera ação judicial.
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29/03/2010, 18:57 - Ecad pode arrecadar mesmo em eventos gratuitos
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25/03/2010, 09:22 - Tabela de Temporalidade de Documentos de Pessoa Física
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24/03/2010, 14:41 - Eduque-Se Direito
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23/03/2010, 10:35 - Decreto altera regra do fator acidentário e ajuda empresas
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15/03/2010, 10:06 - Saiba que cuidados tomar ao registrar uma marca
Autor: Jane Resina Fernandes de Oliveira


12/02/2010, 09:19 - Parecer da AGU não reconhece direito positivado - "o direito de não produzir prova contra si mesmo "
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12/02/2010, 08:25 - STJ define sucessão nos regimes de casamento
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09/02/2010, 08:55 - Banco indenizará por bloqueio de cartão de crédito no exterior
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29/01/2010, 08:39 - Site precisa de autorização para usar música na Web
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